Ações libertam 54 trabalhadores de fazendas de pecuária em RO
O trabalho em condições análogas à escravidão no serviço de preparo do solo para a pastagem do gado - popularmente conhecido como "roço de juquira" - foi encontrado mais uma vez por fiscalizações po poder público em diversas propriedades da Amazônia. Ao todo, 54 trabalhadores- entre eles, sete adolescentes na faixa de 15 a 16 anos de idade - viviam em condições desumanas em fazendas de pecuária em Rondônia e no Amazonas.
O grupo de vítimas que foi resgatado mais recentemente era formado por oito parentes. Um deles não tinha 18 anos completos. O flagrante se deu em operação de rotina da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) na Fazenda Tuliane, que pertence a Antônio Alves da Silva e fica nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Estado de Rondônia. A operação teve início no dia 13 de setembro.
Os trabalhadores viviam em barracos de madeira e de lona, sem acesso à água potável e a condições minimamente dignas de moradia e de trabalho. Situação semelhante de trabalho degradante se repetiu na propriedade vizinha, a Fazenda Sonho Meu, que tem como dono Bruce Barbosa Guerra. No local, foram libertadas quatro pessoas, que viviam em barracos feitos com palhas e tomavam água de um riacho, sem nenhum tratamento.
Os dois donos das áreas no distrito de Jaci-Paraná, que faz parte de Porto Velho (RO), não pagavam os salários com regularidade e, quando efetuavam algum pagamento, descontavam os valores referentes às cestas básicas entregues aos empregados. "Não foi encontrado nenhum caderno com anotações de descontos. Porém, ficou claro que havia servidão por dívida", explica Marcos Gomes Cutrim, procurador do trabalho que acompanhou o caso.
Nenhum equipamento de proteção individual (EPI) foi fornecido para a realização das tarefas. Os trabalhadores, que eram provenientes de municípios vizinhos ao de , estavam, em média, há três meses no local.
Os fazendeiros pagaram as verbas rescisórias, que somaram R$ 95 mil. Bruce e Antônio assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo procurador Marcos, assumindo o compromisso de pagar R$ 25 mil cada um a título de indenização por dano moral coletivo. O dinheiro será revertido em prol da sociedade rondoniense ou destinado a uma instituição de local a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
No caso de descumprimento de cada uma das obrigações previstas em 38 cláusulas contidas no acordo, a multa a ser paga foi fixada em R$ 50 mil por constatação e mais R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Fonte: Repórter Brasil