577 empresas descumpriram normas de segurança do trabalho no MT
Em dez meses, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) constatou a falta de 2.203 mil itens de segurança, definidos como Equipamentos de Segurança e Proteção Individual (EPI) entre as 577 empresas que atuam desenvolvendo algum tipo de serviço no ramo da construção civil inspecionadas no período em Mato Grosso. Uma média de três itens irregulares para cada empresa.
Na área trabalhista, a inspeção do SRTE-MT também resultou na regularização de 761 trabalhadores registrados em carteira. Num universo de quase 30 mil trabalhadores só na Grande Cuiabá A falta de investimento dos empreendedores na segurança do trabalhador ainda é uma realidade no Estado.
Com aumento das empresas que desenvolvem atividades nesse seguimento, e consequentemente as irregularidades, fez com que a SRTE-MT remanejasse para o ano que vem um maior número de auditores para atuar na construção civil.
SEM DISTINÇÃO
De acordo com o chefe da fiscalização da SRTE-MT, Amarildo Borges de Oliveira, as irregularidades acontecem desde as pequenas às grandes empresas. “Nós encontramos empresas pequenas que são muito corretas, como encontramos grandes empresas incorretas, e vice-versa. Mas é muito importante que o trabalhador seja ciente sobre a obrigação do empregador, em todos os aspectos. Pois dessa forma o próprio trabalhador pode fazer a denúncia à SRTE em Mato Grosso. Isso facilita o nosso trabalho e garante que mais trabalhadores estejam trabalhando com segurança”, orientou o auditor. Atualmente, Mato Grosso conta com 70 auditores na SRTE, desses, 56 são lotados em Cuiabá e 12 em Rondonópolis. São eles os responsáveis por auditar todo o Estado. De acordo com o chefe da fiscalização, 20% dos auditores estão ligados ao núcleo de segurança do trabalho. Para o ano que vem, a meta da SRTE é aumentar o número de auditores que fazem inspeção na área da construção civil, devido ao aumento do número de empresas do seguimento estimuladas pela realização da Copa do Mundo de 2014, que terá Cuiabá como uma das 12 cidades-sede. Entre os itens de EPI mais desrespeitados nos canteiros de obras inspecionados estão à falta de capacete, cintos, e também itens de proteção coletiva como bandeja de proteção primária e secundária para proteção coletiva em obras da construção civil.
De acordo com a Norma Regulamentadora NR-18 – que estabelece diretrizes no ambiente de trabalho da indústria da construção civil – a bandeja de proteção primária é utilizada na primeira laje da edificação, e a bandeja de proteção secundária é utilizada a cada três lajes da edificação.
FISCALIZAÇÃO
14 elevadores foram interditados em 11 obras
Para Sindicato, fiscalização ainda é tímida
A inspeção da SRTE interditou até outubro deste ano, 14 elevadores em 11 obras de construção civil em Cuiabá. Em agosto passado, um acidente no elevador de uma construção em Salvador (BA), matou nove trabalhadores. O elevador despencou do vigésimo segundo andar. Em Mato Grosso não foi registrado acidente envolvendo elevador, entretanto, na zona rural, a SRTE-MT está apurando a morte de sete trabalhadores. Cinco morreram em áreas de cultivo de algodão e três em áreas de cultivo de soja.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM-MT), Joaquim Dias Santana, a inspeção da Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) ainda é tímida, diante do universo de empresas do seguimento que atuam no Estado, especialmente na Grande Cuiabá. “Em 2009 eram 1.237 mil empresas, em 2011 esse número já está em 2.836 mil empresas, com aproximadamente 30 mil trabalhadores vinculados só na Grande Cuiabá. Entre essas, 50% buscam atuar conforme as exigências da Lei, mas muitas ainda precisam ser advertidas”, alertou. De acordo com o presidente, as questões de segurança do trabalhador são as mais desrespeitadas, especialmente porque é oneroso investir nisso e alguns empresários vão driblando as normas para ter mais lucros. “Nosso trabalho é orientar o trabalhador, esclarecer a ele tudo que envolve a sua atividade de atuação, pois eles são os mais prejudicados e devem denunciar. Quando há irregularidade, nós procuramos a empresa, alertamos, esclarecemos e incentivamos a regularização. Mas quando não há acordo, a denúncia é imediatamente feita à SRTE-MT”, explicou.
Fonte: Folha do Estado