Artigo - O que é Higiene e Segurança do Trabalho?
Mudar o panorama atual relativo à segurança e à saúde do trabalhador não é só um desafio de governo, mas sim da sociedade, com a participação direta dos empregadores e trabalhadores. As melhorias nos ambientes de trabalho têm como principais objetivos a redução do custo social com os acidentes do trabalho e a melhoria contínua da qualidade de vida dos trabalhadores. A Constituição Federal, no Capitulo II, artigo 6°, estabelece como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer e a segurança.
No artigo 7° cita como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII: Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXIII - Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
XXVIII - Seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrerem dolo ou culpa. (CLT, art. 7°).
A Consolidação das Leis do Trabalho CLT dedica o Capítulo V, Título II à Segurança e Medicina do Trabalho. O Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 3214/78, aprovou as normas regulamentadoras previstas no Capítulo V da CLT. A primeira, que tem o título de “Disposições Gerais”, estabelece o campo de aplicação das demais. Estabelece os direitos e obrigações do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Tem a existência jurídica assegurada nos artigos 154 a 159 da CLT.
Todo empregador é obrigado a cumprir os dispositivos legais atinentes à segurança, higiene e medicina do trabalho. Para desenvolver um programa de segurança é necessária a participação multidisciplinar de ciências que se completam, visando minimizar ou eliminar a agressividade do ambiente de trabalho. Dentre essas ciências são destacadas: a Engenharia de Segurança; a Medicina do Trabalho; a Higiene do Trabalho e a Toxicologia.
Os riscos profissionais podem ser divididos de forma didática em:
• Riscos da operação, relacionados às máquinas, equipamentos e práticas operacionais.
• Riscos do ambiente, relacionados aos agentes ambientais presentes no ambiente de trabalho.