Audiência pública debate humanização das perícias médicas do INSS
A Câmara dos Deputados, em Brasília, realiza no próximo dia 20/09, audiência pública para debater a busca de soluções para os inúmeros problemas enfrentados pelos trabalhadores durante atendimento no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
A audiência é fruto da Campanha pela Humanização das Perícias Médicas do INSS e Defesa do Código de Ética Médica lançada pela CUT no último 28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, com o objetivo de pressionar por ações institucionais que viabilizem o cumprimento dos princípios de seguridade social assegurados na Constituição Federal.
Inicialmente, a audiência estava agendada para 16/08, porém foi transferida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para 20/09. A CUT lamentou o adiamento, uma vez que a mobilização para o evento estava em estágio bem avançado. No entanto, reitera a necessidade do esforço das entidades cutistas fazerem-se presentes na audiência, dada a necessidade de debater e formular propostas que sejam capazes de alterar os rumos da perícia médica no Brasil.
Como se já não bastasse o sofrimento causado pelo agravo em si, o trabalhador que adoece enfrenta várias dificuldades durante atendimento no INSS. Dentre eles, o não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LERs-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, como ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho.
Além disso, há as distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho como mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação; não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, bem como a falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.
“Trata-se de uma luta fundamental, por isso a FETEC-CUT/SP está inserida nesta campanha desde o seu lançamento em 28 de Abril”, afirma Crislaine Bertazzi, diretora de Saúde da FETEC-CUT/SP. “O INSS tem o dever de prestar atendimento justo e cidadão a todos os trabalhadores acometidos por doença/acidente do trabalho. A audiência do próximo dia 20 será um importante momento para cobrarmos compromissos dos deputados no sentido de humanizar as perícias. Assim, a importância de os sindicatos filiados à FETEC-CUT/SP divulgarem essa luta no sentido de envolver não apenas os bancários, mas toda a sociedade”, salienta Bertazzi.
Lucimar Cruz Beraldo