Câmara rejeita ressarcimento do SUS em caso de acidente de trabalho
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4972/09, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que obriga as empresas a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) das despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional. A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.
O relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que as empresas já contribuem com o SUS. “A Constituição Federal estabelece que o SUS será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta. Os empregadores já fazem contribuições sociais que incidem sobre a folha de salários, sobre a receita/faturamento e sobre o lucro”, afirmou o relator.