Ceramistas e donos de olarias recebem orientações da Procuradoria do Trabalho em SC
A existência e o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, assinada em 2000, e as alterações sofridas por Lei, no decorrer dos anos, foram alguns dos assuntos tratados, nesta semana, pela Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma com ceramistas e donos de olarias de Morro da Fumaça, Sangão e região.
A audiência pública serviu, nesta primeira fase, como meio de informação e esclarecimentos sobre as obrigatoriedades trabalhistas. Foram intimadas mais de 52 empresas, além de representantes do sindicato patronal e dos trabalhadores; o Conselho Tutelar de Morro da Fumaça e a Vigilância Sanitária.
Segundo o procurador do Trabalho no Município de Criciúma, Luciano Leivas, a finalidade, neste primeiro momento, não é de punir e sim regularizar, informar e adequar. São tratados assuntos, como questões de saúde dos trabalhadores, segurança do trabalho e a contratação de adolescentes para serviços.
“Em 2000 foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que ficou em Florianópolis. Com a unidade do Ministério do Trabalho em Criciúma, a primeira medida foi informar os compromissos e as obrigações. Na audiência, foi repassado sobre a existência do Ajuste de Conduta e que algumas obrigações sofreram alterações legislativas. O que tiver interesse de inovar o compromisso”, diz o procurador.
Para cumprir com as obrigações, a Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma estipulará prazo de adequação. “Nas audiências individuais será atualizado algumas obrigações que ficou defasado. As fiscalizações irão ser realizadas a partir de 2012, com a parceria do Cerest e Conselho Tutelar”, destaca o procurador.