Decisão da Justiça do Trabalho garante novo centro cirúrgico da Liga Contra o Câncer
Quando os médicos Ivo Barreto, diretor da Policlínica do Alecrim, e o homenageado Ernani Rosado, descerraram a placa de inauguração das novas instalações do centro cirúrgico, nesta sexta-feira (23/12), cumpriu-se uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte em um processo que durou onze anos.
“A Justiça do Trabalho percebeu que é muito mais interessante que as multas e condenações sejam revertidas para a própria comunidade onde aconteceu a lesão, neste caso, a comunidade de Natal”, destacou o Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde, que julgou a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho que resultou na condenação da empresa Telemar.
Histórico
Quando da privatização da antiga estatal de telefonia TELERN (Telecomunicações do Rio Grande do Norte S/A), o grupo Telemar, que assumiu o controle da empresa, iniciou um processo de demissão em massa de funcionários.
Esse procedimento motivou a proposição de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho/RN, na Justiça do Trabalho/RN, contra os atos discriminatórios praticados pela Telemar em relação à idade e ao tempo de serviço na empresa. O procurador Xisto Thiago de Medeiros pediu a reintegração dos trabalhadores demitidos.
O processo começou a tramitar na 4ª do Trabalho do Rio Grande do Norte em novembro de 1998. O juiz Luciano Athayde Chaves foi o encarregado de julgar o processo.
Ao analisar o pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz concedeu liminar determinando a imediata reintegração dos funcionários demitidos e fixou multa caso a empresa não cumprisse a determinação.
Constatando que a liminar concedida inicialmente não fora obedecida pela empresa, o juiz determinou em sua sentença a reintegração do grupo de trabalhadores demitidos e fixou multa à empresa em R$ 1,5 milhão pelo descumprimento. A Telemar recorreu da decisão ao TRT-RN.
No tribunal, o processo foi julgado em grau de recurso ordinário e a sentença do juiz Luciano Athayde foi confirmada. A Telemar recorreu mais uma vez da decisão, agora junto ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, onde, também, não obteve sucesso em sua pretensão.
Do TST, o processo retornou à 4ª Vara do Trabalho de Natal para o cumprimento da sentença. A empresa recorreu, novamente, ao TRT-RN, agora com um Agravo de Petição.
O relator do processo no tribunal, desembargador Ronaldo Medeiros, manteve, uma vez mais, a decisão da 4ª Vara e determinou que o valor da multa, fixada em primeira instância, fosse destinada a várias entidades de assistência social, de saúde e educação.
Ao final, o processo seguiu para a execução onde, após o bloqueio da conta da empresa pela Juíza Rachel Vilar (à época juíza da execução), o Ministério Público do Trabalho e a empresa Telemar firmaram um acordo permitindo que houvesse o repasse de R$ 1,5 milhão a quinze entidades.
Uma das instituições beneficiadas pela decisão do TRT foi a Liga Contra o Câncer, que recebeu recursos da ordem de R$ 800 mil.
Com esse dinheiro, a Liga construiu e equipou quatro salas do novo Centro Cirúrgico da Policlínica Dr. Luiz Soares, que funciona na Rua Sílvio Pélico, 181, no bairro do Alecrim e foi entregue à população nesta sexta-feira.
“Com essas melhorias, o hospital duplicou a capacidade de atendimento”, revelou o médico Ivo Barreto, diretor da Policlínica.
Entre outras as entidades beneficiadas estão a Casa de Apoio à Criança com Câncer, Casa de Apoio ao Adolescente Trabalhador, SENAC e uma escola pública em São José de Mipibu.
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região.