Empresa autuada em R$ 60 mil por desrespeito às leis trabalhistas

O Ministério do Trabalho em Marília autuou em R$ 60.480 a empresa Canasul, de São José dos Campos, responsável pelo recrutamento de 45 funcionários para as obras de casas populares da Construtora Homex, no Jardim Cavallari, zona oeste de Marília.

 

Fiscais constataram série de irregularidades estruturais e de higiene na casa que abriga os trabalhadores, na rua Hermínio Cavalari, há cerca de quatro quadras das obras. Além disso, foi constatado que a empresa não pagou o salário de agosto. Só a multa por atraso é de R$ 860 para cada funcionário.

 

A Conesul pode recorrer da autuação, mas nesta sexta-feira (23) tem que decidir se vai pagar o salário dos funcionários e também devolver os valores de custeio, de aproximadamente R$ 300 para a viagem de volta dos trabalhadores, a maioria da cidade de Barras, no Estado do Piauí. Caso a empresa não se responsabilize, a Homex, responsável principal pela obra pode ser acionada na Justiça. Os operários estão na cidade desde junho deste ano.

 

Caso isso aconteça não será a primeira autuação para a Construtora mexicana, que atua em Marília desde abril de 2010, na construção de mais de mil casas populares. A Homex tem mais de 50 multas por desrespeito à legislação trabalhista, principalmente em questões ligadas ao excesso de jornada de trabalho. No próximo dia 6 de outubro ocorre primeira audiência para julgar Ação Civil Pública movida pelo Ministério do Trabalho em Marília. 

 

Entre as irregularidades constatadas por fiscais do ministério na manhã de ontem, na residência que serve de moradia aos 45 funcionários terceirizados pela Homex, estavam a ausência de banheiro e chuveiro suficientes para atender os empregados. Segundo a gerente regional do Trabalho Eliane Teixeira, a casa possui apenas um banheiro e chuveiro com água fria

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"O local é habitável, mas não está adequado. Mantém botijão de gás em local sem ventilação, a empresa não distribuiu roupas de cama, além de outras irregularidades constatadas”, declara Eliane.

 

A reportagem do Jornal da Manhã esteve no local e constatou a precariedade. Na tarde de ontem, 22 trabalhadores ocupavam o imóvel. A casa com três quartos possui seis beliches em cada. Sem espaço para todos, há camas na sala e na cozinha, ao lado do fogão. 

 

"Nós trabalhamos no Brasil inteiro e essa enrolação é só aqui", revela o operário Ismael Ferreira de Souza, 22, revelando que cada homem recebe cerca de R$ 910 de salário, todos registrados, mas com salário atrasado. Outra queixa dos funcionários é em relação à comida. 

 

"O acordo era almoçar no refeitório da Homex e a empresa fornecer o jantar aqui na casa. Mas isso durou pouco e começamos a jantar também no refeitório. Acontece que não dá para comer todo ida lá. A comida é muito ruim", declara Antonio Santos de Oliveira, 30.

 

O operário Manoel Rodrigues dos Santos, 48, diz sentir falta da família, no Piauí. "Quando ligo para lá minha filha pede para eu voltar. Mas como se estou sem dinheiro", diz. 

 

A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com o escritório da Homex em Marília e foi informada que nenhum responsável poderia atender. O mesmo ocorreu com a Canasul, que não teve o contato localizado.

 

 

 

Fonte: Jornal da Manhã - Marília/SP