Empresas já podem consultar julgamento de acidentes de trabalho
Cerca de 489 empresas tiveram o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com
- O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa
vigência em 2011, publicado na última sexta-feira (18), no Diário Oficial da Únião. Mais de duas mil empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato. O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.
O FAP é o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos em um determinado período.
De acordo com o coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, as empresas devem ficar atentas às publicações realizadas no Diário Oficial, pois quando a análise do FAP 2010 for concluída, o Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional iniciará a análise das contestações do FAP 2011, com vigência para 2012”.
Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 2.108 empresas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados.
Como recorrer
As 489 empresas têm até o dia 18 de fevereiro de 2013 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.
O coordenador Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. “Isso representa um grande avanço. No FAP 2009, as contestações foram enviadas na forma impressa, pelos Correios, o que implicou em procedimentos administrativos formais e dificuldades próprias na análise e julgamento”, comenta.
FAP
O Fator Acidentário de Prevenção 2012, com vigência em 2013, foi calculado para 1.029.964 empresas – integrantes de 1.301 subclasses de atividades econômicas. O FAP foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2010 e 2011 e altera as alíquotas da tarifação individual por empresa do Seguro Acidente.
Do total das empresas, 939.867, ou 91,5%, serão bonificadas na aplicação do FAP 2012. Dessas, 803.063 terão a maior bonificação possível - 0,5 - e poderão ter o seu seguro acidente reduzido pela metade. Somente 8,48% das empresas terão aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2013, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.
Fonte: brasil.gov.br