Indústria do petróleo: Segurança ambiental e estratégica
Os recentes derrames de petróleo – do poço da Chevron e do navio da Modec – constituem um repetitivo alerta no Brasil. O derrame do Golfo do México já havia consolidado a necessidade de rever os conceitos e filosofia adotados nos processos e no ritmo de exploração e produção de petróleo.
A dependência do petróleo convencional permanece, na estrutura social de produção construída no último século, como fonte de energia para manter o sistema econômico funcionando. O petróleo é essencial para garantir produtividade social do trabalho na produção e circulação de mercadorias e pessoas em escala global e gerar excedentes econômicos. Estima-se em cerca de 2 trilhões de barris de petróleo convencional de recursos remanescentes, capazes de manter o suprimento no ritmo atual com crescimento, pelas próximas 3 ou 4 décadas. A vantagem do petróleo sobre as demais fontes é econômica: seu custo de produção direto, somente capital e trabalho alocados – sem transferências, taxas e tributos – situa-se entre 1 e 10 dólares por barril. Seu preço oscila entre 70 e 100 dólares. Os cerca de 30 bilhões de petróleo produzidos anualmente (85 milhões por dia), geram um excedente econômico (renda petrolífera, lucro suplementar, acima dos lucros médios do sistema capitalista concorrencial) de mais de 2 trilhões num PIB mundial de 65 trilhões de dólares. Reside aí a disputa pelo acesso e controle dos recursos, uma vez que, no estágio tecnológico e padrão de recursos disponíveis, qualquer substituto em larga escala, tem custo superior a 80 dólares (carvão liquefeito) ou etanol brasileiro ou americano, com escala para substituição parcial (50-60 dólares). Isto tudo sem considerar os impactos ambientais locais e globais. Neste contexto a importância do Pré-Sal brasileiro assume um caráter duplamente estratégico, como umas três fronteiras de expansão da capacidade de produção de petróleo, ao lado da África e da Ásia Central.
O primeiro debate essencial – varrido debaixo do tapete em Brasília – é sobre o ritmo de produção e destinação do excedente econômico. Também sobre vinculação com a construção de um novo País, capaz de reformar sua educação e saúde públicas, de fazer a reforma urbana e agrária, de garantir a proteção ambiental e de promover a transição energética para fontes renováveis sem sacrificar socialmente a produtividade do trabalho. O modelo aprovado no final do Governo Lula está muito longe de abrir este caminho e precisa ser revisto.
O segundo desafio em todos os países, e de forma essencial no Brasil, está em garantir a segurança ambiental das operações na exploração e produção de petróleo. Há lições relevantes na História recente da Humanidade. Quando foram constatados os riscos representados pelas operações na indústria aeronáutica e, logo depois, na área nuclear ficaram patentes, foi adotado o princípio da precaução como filosofia para desenvolver as atividades. Os desastres de contaminação ambiental na indústria química (Minamata no Japão, Foxborough nos EUA) e acidentes (Bhopal na Índia) conduziram à adoção de medidas inspiradas na experiência nuclear. Pelo principio da precaução o ônus da prova de segurança é invertido: cabe ao proponente de qualquer operação de risco demonstrar, previamente, a segurança cabal das ações a serem desenvolvidas. Isto exige a classificação de componentes, equipamentos, estruturas e sistemas em classes de segurança, segundo a sua função, natureza e grau de risco para o ambiente, para o pessoal ocupacional e para a população em geral. Para cada classe de segurança há procedimentos específicos a serem seguidos: a verificação independente de projetos, o rastreamento e certificação de materiais e a certificação das pessoas envolvidas nos projetos, construção e operação das instalações, estruturas, equipamentos e sistemas.
Fonte: Porto Gente