Liminar determina que empresa invista em segurança do trabalho
Botucatu – Uma liminar concedida pela Vara do Trabalho de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou que a Eucatex S.A. Indústria e Comércio regularize o ambiente de trabalho de sua filial na cidade. A empresa deve realizar mudanças que tornem adequadas as condições de segurança e saúde dos trabalhadores. A morte de um trabalhador na empresa deu origem a inquérito civil instaurado pelo MPT em Bauru. O relatório final da análise do acidente emitido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Botucatu indicava uma série de medidas de prevenção a serem implementadas pela Eucatex. Em diligência, o MPT confirmou a existência de irregularidades no ambiente de trabalho.
A própria empresa, após a instauração do procedimento, efetuou adequações parciais em sua estrutura, segundo o Ministério Público. Diante disso, o MPT decidiu ajuizar ação civil pública. As principais mudanças solicitadas diziam respeito aos níveis elevados de exposição dos trabalhadores ao ruído e poeira de madeira, ausência de equipamentos lava-olhos e rótulos dos produtos químicos, que descumpriam a Norma Regulamentar 26.
Foi determinado pela liminar que, para solucionar o problema da exposição dos trabalhadores aos níveis elevados de ruídos, a empresa deve, num prazo de 60 dias, elaborar estudo técnico que permita a efetiva implementação de medidas para o controle e redução de tal exposição.
A Eucatex deve, ainda, implantar o Programa de Conservação Auditiva (PCA), no prazo de 60 dias, para promover a monitoração dos níveis de pressão sonora elevados, implementar controles de engenharia e administrativos para a redução dos ruídos, realizar monitoração audiométrica dos trabalhadores e indicar equipamentos de proteção individual adequados, além de educar e motivar os trabalhadores sobre riscos e prevenção, conservar registros e avaliar a eficácia do programa.
Por meio da assessoria de imprensa, a Eucatex informou que vai avaliar o teor da liminar antes de se manifestar sobre o assunto.