Ministério Público ajuiza ação contra empresas por acidente no Porto do RJ
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra as empresas Triunfo Logística Ltda e São Matheus 2001 Oficina Mecânica Ltda., após explosão ocorrida na Zona Portuária do Rio de Janeiro no último dia 30.
O acidente resultou na morte de um trabalhador e deixou dois feridos. A título de dano moral coletivo, as empresas, se forem condenadas, terão que pagar R$ 3 milhões. Na ação, o MPT requer a condenação das empresas em 37 obrigações de fazer referentes ao cumprimento das normas regulamentadoras.
Não foi a primeira vez que ocorreu acidente grave naquele local de trabalho. A Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego informou que, em outubro do ano passado, ocorreu acidente na oficina mecânica da empresa. Seis trabalhadores terceirizados ficaram feridos com queimaduras em grande parte do corpo. O local foi interditado, mas as atividades não foram interrompidas.
No acidente ocorrido no final de janeiro, os auditores fiscais do Trabalho também interditaram o local, lavraram autos de infração e informaram ao Ministério Público do Trabalho as irregularidades detectadas, ensejando no ajuizamento da ação civil pública, uma vez que as empresas vêem descumprindo reiteradamente a legislação referente à saúde e à segurança do trabalhador.
"Pelos documentos fornecidos pela fiscalização trabalhista e juntados aos presentes autos, as rés desrespeitam dezenas de dispositivos de proteção ao meio ambiente do trabalho, gerando graves riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, ocasionando acidentes como esses, que podem a qualquer momento tornar a ocorrer", afirmou o procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli.
Fonte: Sydney Rezende