MPT inspeciona matadouros de Porto Calvo e São Luís do Quitunde em Alagoas
Porto Calvo/AL– O Ministério Público do Trabalho (MPT) juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de Alagoas (SRTE/AL) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) inspecionaram, nesta segunda-feira(6), o matadouro municipalde Porto de Calvo que está interditado. A inspeção teve o objetivo de verificar o cumprimento das exigências do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT para que haja a reativação do estabelecimento.
Durante a diligência foi constatado o início da construção de instalações sanitárias, a soldagem e o reforço da estrutura metálica onde se realiza o abate dos animais. Porém, ainda não estavam sendo executadas as principais reformas como o revestimento em cerâmica do piso e das bancadas utilizadas para a limpeza de vísceras, o reparo do teto e das instalações elétricas, que está exposta em alguns pontos, a instalação de calhas em buracos no solo e a pintura.
No local, foi verificado que os trabalhadores do quadro da Prefeitura que estavam efetuando as obras no matadouro, trabalhavam sem equipamentos de proteção individual (EPI’s). Em virtude disso, a obra foi embargada pelo auditor do Trabalho, Gilberto Vasconcelos.
Segundo a procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz o município de Porto Calvo foi notificado pelo MPT, a fim de sanar a ilicitude flagrada no local quanto a não utilização de EPIs, assim como para verificação do registro dos empregados e a realização de exames médicos admissionais.“O matadouro de Porto Calvocontinuará interditado, sendo imperioso o ajustamento da conduta do Município a fim de realizar a obra de engenharia para melhorias no estabelecimento”, destacou.
Durante a audiência o procurador geral de Porto Calvo, Fabiano Henrique Silva, apresentou o projeto de reforma do matadouro municipal, porém não apresentou a documentação requisitada pelo MPT, referente aos trabalhadores da obra. A procuradora do Trabalho deu um prazo de dez dias para a apresentação desses documentos em nova audiência que será realizada com o prefeito no dia 15 deste mês.
A obra continua embargada. Somente após a apresentação de toda a documentação exigida, e inspeção no local é que o Município poderá reiniciar as obras de adequação do matadouro.
Matadouro em São Luís do Quitunde
O MPT e a SRTE também inspecionou o matadourono município de São Luís do Quitunde. Segundo o procurador do Trabalho Matheus Gama, o estabelecimento está fechado a mais de um ano. “Em janeiro do ano passado a justiça do Trabalho determinou o fechamento do matadouro municipal, por tempo indeterminado”, ressaltou.
O motivo da interdição foi que não foram tomadas as providências para melhoria das condições de trabalho no local, requeridas na ação 0000728-68.2010, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em agosto de 2010.
Durante a inspeção foi constatado o início da reforma do matadouro, como também a contratação de um técnico de segurança do trabalho para que sejam respeitadas as normas de saúde e segurança do trabalhador. O prefeito de São Luís do Quitunde, Cícero Cavalcante, garantiu que até o final do mês a reforma do matadouro estará concluída.
Fonte: Extra