MPT apura morte de trabalhador que perdeu perna em acidente em MT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) abriu inquérito civil para apurar a causa da morte do operador de produção do terminal rodoviário da Ferronorte, Cristiano da Silva Medeiros, 23 anos. Ele foi imprensado por dois vagões, teve a perna direita amputada devido a um acidente ocorrido no dia 26 de setembro e morreu no último sábado (15) em um hospital em Goiânia (GO) por consequência dos graves ferimentos.
“Foi instaurado o procedimento assim que foi recebida a informação. A morte ficou configurada como acidente de trabalho”, comentou a procuradora do Trabalho em Rondonópolis, a 210 km de Cuiabá, Juliana Mendes Martins Rosolen. Ela propôs à empresa América Latina Logística (ALL), responsável pelo terminal, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar futuros acidentes. Em nota divulgada à imprensa no começo da noite desta segunda-feira (17), a empresa informou que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista vigente no país.
Segundo a procuradora Juliana Mendes, o TAC foi proposto durante uma audiência que comprovou que os trabalhadores têm jornada de trabalho excessiva. Ainda de acordo com o MPT, os funcionáiros trabalham em um regime 64 horas de jornada de trabalho por semana, mas a legislação trabalhista determina que a jornada deve ser de 44 horas/semanal. “Isso é um absurdo e totalmente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. O sistema de trabalho do terminal se caracteriza como jornada excessiva”, disse a procuradora.
O TAC seria, segundo a procuradora, para regulamentar a situação da jornada dos trabalhadores de acordo com a legislação. A empresa informou ainda que está analisando o termo proposto e se manifestará sobre o assunto até sexta-feira (21). “Caso o acordo administrativo não seja firmado, poderemos entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo a responsabilização da empresa por jornada exaustiva e o pagamento de dano moral coletivo. Eu orientei a empresa a firmar o TAC porque a situação atual é completamente degradante para o trabalhador”, comentou a procuradora.
Juliana Mendes disse ainda que outra irregularidade encontrada foi a demora para fazer a Comunicação do Acidente de Trabalho, que não ocorreu um dia após a morte, como prevê a legislação.
Fonte: G1