Novo ponto eletrônico pode reduzir acidentes de trabalho, segundo MTE
A regulamentação dos equipamentos de registro de ponto eletrônico, implantada há dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego deve contribuir também para a redução dos casos de acidentes no trabalho.
É que com o registro eletrôncio de entrada e saída do trabalhador, será possível verificar a ocorrência de excesso de jornada extenuante que pode culminar em acidentes.
Segundo o grupo técnico que elaborou a Portaria 1.510, que regulamenta o sistema eletrônico de ponto, o novo modelo poderá dar a dimensão da fadiga do trabalhador acidentado.
Esta semana, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade que representa os juízes trabalhistas de todo o Brasil, divulgou nota em defesa da regulamentação.
Para os juízes, a Portaria “representa um notável avanço para as relações de trabalho, restabelecendo a natureza bilateral das anotações de horário, fixando critérios seguros que restituem a credibilidade dos pontos eletrônicos e dando segurança jurídica às partes envolvidas no contrato de trabalho, além de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e fiscal”.
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