Porto no AM é multado em R$ 500 mil pela Justiça do Trabalho quase 15 meses após acidente
A 4ª Vara do Trabalho de Manaus condenou o Porto Chibatão ao pagamento de R$ 500 mil como forma de indenização por danos morais coletivos. O valor será revertido em favor de entidades filantrópicas da capital. A decisão foi motivada por ação civil pública com pedido de medida cautelar de autoria do procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região) Jorsinei Dourado do Nascimento, impetrada em 19 de outubro de 2010, dois dias após o deslizamento de terra ocorrido no local que culminou na morte de dois trabalhadores. Cabe recurso da decisão.
Esta é a primeira sentença relativa ao acidente, já que as demais foram tratadas como decisões interlocutoras (recursos ou decisões de urgência). Jorsinei Dourado explicou que a demora na conclusão do processo se deu pela sua complexidade, já que sua tramitação exigiu a realização de perícias que não existem no Amazonas, feitas para avaliar a situação do terreno e o incidente foi ocasionado por fatores naturais ou se era de responsabilidade do porto. “Ainda que tenha sido (um desastre) natural, o que foi comprovado, o porto contribuiu para tal”, frisou.
Segundo informações contidas no portal do MPT na internet, a Justiça já havia deferido o pedido do MPT 11.ª Região de interdição da atividade portuária do Chibatão diante dos riscos de novos deslizamentos, o que poderia comprometer a segurança dos trabalhadores. Em seguida, a decisão foi modificada parcialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o qual autorizou o funcionamento do Porto com algumas restrições.
Durante a tramitação do processo, o MPT firmou acordo com o Chibatão, que se comprometeu a garantir assistência psicológica, jurídica e financeira às famílias das vítimas sem prejuízo do pagamento de indenizações por danos materiais e morais individuais decorrentes.
Fiscalização
O procurador Jorsinei Dourado informou que, após o acidente, o Porto Chibatão, o maior do Estado, vem passando por rigorosa fiscalização dos órgãos competentes, entre eles o MPT, que realiza monitoramento com o auxílio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Além disso, são emitidos com frequência laudos e diagnósticos com base em informações sobre a movimentação de terra no local, pois, segundo Jorsinei, o porto ainda não está na sua plena capacidade por conta de questões técnicas. “Essa sentença vem para somar, até porque, o judiciário também terá um juiz que vai monitorar o terreno”, disse.
De acordo com ele, serão necessários, pelo menos, cinco anos de monitorado para garantir a prevenção de acidentes e a segurança dos trabalhadores.
“O monitoramento é para prever possíveis acidentes. Além dessa previsão que buscamos por meios técnicos, outras medidas para a segurança dos trabalhadores estão sendo adotadas, como a utilização de equipamentos de segurança, controle de movimentação de carros para evitar sobrecarga no terreno e levantamento de áreas de risco”, assegurou o procurador.
Fonte: A Crítica