Seminário traça panorama da situação do trabalho escravo contemporâneo
O salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foi sede do seminário Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região em conjunto com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Codep/DRH) e o apoio das unidades da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Trabalho.
Com exposições de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (SRTE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e estudiosos do tema, o seminário, além de traçar um panorama do combate ao trabalho escravo contemporâneo, propôs políticas públicas para a erradicação desse tipo de exploração.
Em sua exposição, a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) Marcela Soares Silva falou sobre a origem de tamanha desumanidade em pleno século XXI. Ela contou que se deve partir do pressuposto de que no País existe um desenvolvimento desigual e combinado em que os indicadores sociais são de envergonhar. O processo de modernização foi feito pelo alto, atendendo a demandas das classes sociais dominantes e com isso impedindo a massificação de uma conscientização política da classe trabalhadora. Este cenário, a seu ver, viabiliza uma situação favorável para que os trabalhadores se submetam a condições degradantes de exploração.
Ela lembrou ser necessário aumentar o contingente e a segurança dos fiscais de trabalho, além de aperfeiçoar as ações de fiscalização. Marcela completou dizendo que, na atual conjuntura, a responsabilidade social de certas empresas atende mais a uma função de marketing social, isenção fiscal e de cortina de fumaça por meio de investimentos sociais para encobrir irregularidades. “Para acabar com o trabalho escravo contemporâneo é necessário criar uma conjuntura que garanta políticas sociais eficientes, não focalistas, que não tirem só da miséria a população brasileira. A principal política que amenizaria ou erradicaria o trabalho escravo é a da reforma agrária combinada com políticas sociais de impacto”.
A senadora Ana Rita Esgário, que também é membro da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, disse que vai cobrar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, finalmente seja votada, A PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo.
Situação do Estado
Na exposição sobre a atuação do MPT, do MPF e da SRTE no combate ao trabalho escravo no Espírito Santo, o auditor fiscal do trabalho da SRTE Klinger Fernandes Santos Moreira contou que, a partir de 2004, ano em que começaram os resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão, as fiscalizações se intensificaram. De 2007 a 2011, todos os anos têm sido registrados resgates de trabalhadores, sendo a mais recente no Complexo Agroindustrial Pindobas, fazenda de propriedade do deputado federal Camilo Cola, em que foram resgatados 22 trabalhadores oriundos do município de Ipanema, em Minas Gerais. A fazenda está localizada entre os municípios de Brejetuba e Muniz Freire, no sul do Estado, e os trabalhadores atuavam no corte e tombamento de pinus.
Na sequência, a procuradora do Trabalho Daniele Corrêa Santa Catarina ressaltou que o MPT tem atuado para buscar responsabilização da cadeia produtiva, já que a empresa que se beneficia de alguma forma da exploração do trabalho escravo também deve ser chamada à responsabilidade. Atualmente, como no caso de grandes conglomerados que terceirizam serviços, essas empresas terceirizadas subcontratam outras que exploram o trabalho, enquantoa empresa contratante tenta fugir à responsabilidade pelo trabalho escravo contemporâneo, enquanto é de sua alçada fiscalizar toda a cadeia produtiva.
Lista Suja
Entre 2009 e 2011 outros casos foram registrados no Estado. O resgate anterior ao feito na fazenda de Camilo Cola foi o da empresa Bell Construções Ltda., empreiteira subcontratada pela multinacional Relacom, que arregimentou 18 trabalhadores no Rio de Janeiro e os trouxe para Vila Velha, onde trabalhariam em obras de uma empresa de telefonia. Quando chegaram, os trabalhadores foram acomodados em um galpão, sem qualquer condição de higiene, e trabalhavam sem descanso até 10 horas por dia, sendo transportados de volta para o galpão em uma caçamba. O caso surpreendeu a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) por se tratar de situação análoga à escravidão em ambiente urbano.
No momento da batida no campo de obras, os operários já trabalhavam há 10 horas sem parar, e os agentes flagraram a caçamba em que eram transportados. A contratante da Bell Construções, a grande empreiteira multinacional Relacom, também é arrolada no processo movido pela SRTE.
A empresa foi incluída no Cadastro de Empregadores flagrados explorando trabalhadores em situação análoga à de escravos, conhecido como Lista Suja em julho deste ano. As situações análogas à de trabalho escravo são mais facilmente encontradas em propriedades rurais, como no caso da fazenda Nova Fronteira, de Antônio Carlos Martin, localizada em São Mateus, no norte do Estado, e que teve 75 trabalhadores libertados. Os trabalhadores foram arregimentados na Bahia, fora das condições previstas por lei.
Além de Antônio Carlos Martin, que é reincidente na Lista Suja, também continua na listagem Peris Vieira de Gouvêas, sendo ambos incluídos na Lista Suja de dezembro de 2010. No caso de Peris, uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Polícia Federal (PF), resgatou seis trabalhadores que trabalhavam em condição de escravidão na fazenda, no dia 16 de março de 2009. O resgate foi feito após denúncia de um dos trabalhadores, um adolescente que conseguiu fugir da fazenda após ser agredido.
Ele denunciou o regime ao Conselho Tutelar do município. A investigação da PF e do MPT constatou que os trabalhadores viviam em condições subumanas na Fazenda Jerusalém, e a surpresa foi que isto acontecia em uma área muito próxima à cidade.
Fonte: SéculoDiário.com