Telefônica é condenada por não comunicar acidentes de trabalho à Previdência
A Telefônica Vivo foi condenada ao pagamento de R$ 600 mil por dano moral coletivo por não comunicar acidentes de trabalho à Previdência Social. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho em Campinas.
Em nota, a empresa disse que vai recorrer da decisão no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O caso foi julgado após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que identificou que a companhia deixava de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) se não houvesse provas de que a lesão ou acidente de trabalho tivesse relação direta com a atividade exercida pelos empregados.
Ao MPT, representantes da empresa afirmaram que “são feitos exames complementares, encaminhamento a médicos especialistas, análises de ambiente de trabalho e das atividades exercidas e somente após, é que, se concluída pela existência da moléstia e do nexo causal é que a empresa emitirá CAT”.
Para o procurador José Fernando Ruiz Maturana, a prática é irregular e causa uma subnotificação das doenças. “A empresa não quer o reconhecimento dos riscos ocupacionais no meio ambiente de trabalho”, afirma.
A decisão ainda obriga a empresa a emitir o documento em todos os casos, sob pena de multa diária de R$ 5.000. A medida vale para todo o território nacional. A legislação prevê que “a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência”.
O MPT afirma que identificou falhas graves na proteção auricular de funcionários que trabalham em centrais telefônicas e na manutenção de redes. Segundo a ação civil, a Telefônica não segue as normas de proteção contra ruídos, o que pode contribuir para o aumento das lesões. Também foram identificados casos recorrentes de LER.
Fonte: MPT