Arquivo de Artigos
Carpintaria é atividade de risco, decide TST
24/06/2013 22:39
A responsabilidade civil objetiva do empregador decorre simplesmente da ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre a atividade exercida e o acidente. Nessa, que também é denominada teoria do risco, é irrelevante a conduta do agente causador do dano.
Com esse fundamento, o Tribunal Superior...
Cartilha dos Frigoríficos será lançada nesta segunda, em São Paulo
24/06/2013 22:36
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) irá lançar na próxima segunda (24/6), a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, que aborda novas condições de trabalho a partir da Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em...
INSS amplia pagamento para o auxílio-acidente
24/06/2013 22:33
O segurado que sofreu um acidente ou teve uma doença profissional, em consequência do trabalho que exerce, tem direito ao auxílio-acidente do INSS, mesmo que não tenha ficado afastado por mais de 15 dias, recebendo o auxílio-doença.
Para ter o auxílio-acidente, ele precisa ter perdido parte da...
Ministério do Trabalho multa 25 empresas do Porto do Açu
04/06/2013 10:18
Atualmente 172 empresas atuam no Complexo Industrial do Superporto do Açu, 47 diretamente e 125 indiretamente. De acordo com Pessanha, do MTE, todas elas serão fiscalizadas. A fiscalização foi realizada após denúncias sobre as más condições de trabalho no Complexo Industrial do Açu, que já chegou a...
Incêndio em fábrica deixa 119 mortos na China
04/06/2013 10:15
Um incêndio numa fábrica de processamento de aves no nordeste da China nesta segunda-feira deixou pelo menos 119 mortos. Funcionários ficaram aprisionados no matadouro e dezenas de pessoas ficaram feridas no incêndio, ocorrido na cidade de Mishazi, província de Jilin.
Aparentemente, o fogo teve...
Relatório da OIT revela dados sobre acidentes e doenças no trabalho
29/04/2013 22:10
No Brasil, a NR-35, que estabelece os requisitos mínimos para atividades executadas acima de dois metros do solo, é um bom exemplo para a prevenção. Especialista em medicina do trabalho destaca os benefícios das novas regras
No Dia da Medicina e Segurança do Trabalho, celebrado...
Casos de acidentes de trabalho são subnotificados no RN, diz MPT
29/04/2013 22:08
Mais de 23 mil trabalhadores foram vítimas de algum tipo de acidente de trabalho entre os anos de 2009 e 2011 no Rio Grande do Norte. Estes são os últimos dados atualizados disponíveis no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, documento elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro...
Doenças do trabalho também ocorrem por riscos invisíveis
29/04/2013 22:05
São Paulo/SP - No Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril, pesquisadores ressaltam a importância dos fatores psicossociais, chamados "riscos invisíveis" na análise das condições de trabalho. "Há casos de suicídios causados por demissão e humilhação...
TST mantém decisão que obriga OAS a cumprir normas de segurança na Bahia
17/04/2013 13:25
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 5ª Região que determinou à Construtora OAS Ltda. o cumprimento de normas de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as suas obras. Por unanimidade, a SDI-2...
Extinção da empresa não afasta estabilidade acidentária
17/04/2013 13:20
O empregado que sofre acidente do trabalho tem direito à garantia provisória de emprego por 12 meses após o término do recebimento de auxílio-doença, conforme regulado pelo artigo 118 da Lei 8.213/91. Assim, para que tenha assegurado esse direito, é suficiente que o empregado tenha se afastado do...
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